TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO NUTRICIONISTA
1. INTRODUÇÃO
1.1. A Nutrideck Intermediação de Negócios Ltda., com sede na Rua Silva Celeste de Campos, nº 504, CEP 05.462-010, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 42.317.184/0001-68 (“NUTRIDECK”), vem por meio deste estabelecer as condições gerais aplicáveis ao uso da plataforma da NUTRIDECK (“Plataforma”), denominada de Termos e Condições de Uso (“Termo”).
1.2. Este Termo define as regras de participação dos nutricionistas e pacientes cadastrados na Plataforma (“Nutricionistas” e “Pacientes”, respectivamente e, em conjunto “Usuários”).
1.3. A utilização desta Plataforma está condicionada à concordância com todas as cláusulas, diretrizes e princípios neste Termo.
1.4. A NUTRIDECK reserva-se o direito de alterar o Termo, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, sendo que as alterações entrarão em vigor após a publicação no site da www.nutrideck.com.br.
2. OBJETIVO
2.1. A NUTRIDECK é uma plataforma de atendimento e orientação nutricional, realizada por nutricionistas, que oferece programas nutricionais para pessoas interessadas em melhorias nas práticas alimentares.
2.2. Os Pacientes que adquirem um plano com a NUTRIDECK, acessam a Plataforma por meio do endereço eletrônico www.nutrideck.com.br e podem escolher entre os Nutricionistas cadastrados, qual o perfil mais adequado para sua necessidade, sendo o prazo máximo para utilização do programa de 120 (cento e vinte) dias corridos, contados do primeiro acesso.
2.3. A relação entre Pacientes e Nutricionistas se dará por meio de login e senha previamente cadastrados na Plataforma, que possibilita o agendamento de consultas, realização de videochamadas, troca de mensagens por chat, envio de exames e acesso ao plano alimentar, este último sendo o documento desenvolvido pelo Nutricionista para as refeições diárias do Paciente a partir da avaliação de suas necessidades (“Plano Alimentar”).
2.4. O Nutricionista para efeito de um atendimento adequado ao Paciente, faz uso de um sistema que se encontra dentro da Plataforma por meio do qual o Nutricionista acessa todas as informações de cadastro e anamnese do Paciente (“Sistema Nutri”).
2.5. Nesse Sistema Nutri, o Nutricionista preenche o prontuário do Paciente, com informações técnicas de avaliação de saúde e nutricional, baseada nas informações fornecidas pelo Paciente, como por exemplo pesos, medidas e rotina alimentar e, juntamente com o Paciente, define os objetivos do programa para desenvolver o Plano Alimentar.
2.6. O Nutricionista poderá usar esse Sistema Nutri para consultas com outros pacientes de sua rede de contato (“Terceiros”), desde que o Nutricionista esteja ativo dentro da Plataforma, isto é, ele poderá cadastrar o Terceiro através da Plataforma, sem que este adquira um programa da NUTRIDECK.
2.7. Os Nutricionistas são treinados e capacitados para seguir um método exclusivo de trabalho desenvolvido pela NUTRIDECK, que configura o programa oferecido aos Pacientes e que está 100% (cem por cento) alinhado com o Código de Ética e Conduta do Nutricionista, emitido pelo Conselho Federal de Nutricionistas.
2.8. Os Nutricionistas são os únicos responsáveis pela veracidade e exatidão de suas informações, conteúdos, bem como de sua rotina e forma de trabalho, de forma que a NUTRIDECK se exime de eventual responsabilidade em razão de cancelamento, atraso, mudança de data ou horário de consulta ou qualquer outro dano moral e/ou material ao Paciente e/ou Terceiros, ao qual não tiver dado causa. Nesses casos deverão ser observadas pelos Usuários, a Política de Reagendamento e Cancelamento de Consultas, conforme Cláusula 6.
2.9. A Plataforma, portanto, viabiliza aos Nutricionistas uma ferramenta de gestão de agendamento e um sistema de atendimento e acompanhamento para prestação de serviços de nutrição online, possibilitando aos Pacientes o cuidado e o acompanhamento com suas melhorias nas práticas alimentares, visando bemestar e saúde.
3. PROGRAMA NUTRIDECK
3.1. A NUTRIDECK oferece programas nutricionais desenvolvidos para melhorias nas práticas alimentares (“Programas”).
3.2. Os Programas têm número de consultas entre Pacientes e Nutricionistas prédefinidos, sendo que a NUTRIDECK se vê no direito de desenvolver novos Programas, que serão comunicados por meio do seu site www.nutrideck.com.br.
3.3. O Paciente fica desde já ciente que a compra de 01 (um) Programa Trimestral é atrelado exclusivamente a 01 (um) CPF, podendo ser readquirido após o período de três meses, de forma consecutiva, de acordo com a necessidade do paciente.
3.4. Para desenvolvimento dos Programas, a Plataforma permite ao Paciente fazer o agendamento dessas consultas, online e presenciais, acessando as datas e horários disponíveis pelo Nutricionista escolhido.
3.5. Encontre seu Nutricionista
3.5.1. Após a escolha de um dos Programas pelo Paciente, o próximo passo será a escolha do Nutricionista. Nesse caso, será apresentada ao Paciente uma relação dos Nutricionistas cadastrados a partir dos critérios de busca abaixo:
(i) Proximidade de localização a partir de um número de CEP ou da utilização de um geolocalizador;
(ii) Realização de atendimento online e presencial;
(iii) Linha de atuação;
(iv) Especialidade desejada;
(v) Entre outros que estiverem disponíveis na Plataforma no momento do agendamento da consulta.
3.5.2. Considerando os critérios de informação escolhidos pelo Paciente, será apresentada uma lista de Nutricionistas.
3.5.3. O critério de ordenação dos Nutricionistas, será definido única e exclusivamente pela NUTRIDECK, por meio de algoritmos que podem levar em consideração critérios como distância, disponibilidade, especialidade, linha de atuação, índice de recomendação, índice de acesso, escala de avaliação, dentre outros.
3.6. Agendamento de Consultas
3.6.1. O Nutricionista, após a aprovação de seu cadastro de acordo com a Cláusula 4, acessará a área de agendamento da Plataforma e definirá a sua disponibilidade para consultas. Essa informação será acessada pelo Paciente no momento do agendamento.
3.6.2. A NUTRIDECK desde já informa que não tem qualquer ingerência sob a disponibilidade dos Nutricionistas. Portanto, todas as informações sobre data, horário e local são de responsabilidade tão somente do Nutricionista, sendo que este deve respeitar a disponibilidade mínima de ao menos 04 (quatro) horas por semana.
3.6.3. O Paciente, após recebimento da confirmação de pagamento do Programa, receberá um login e senha para acessar a Plataforma e agendar a primeira consulta.
3.6.4. Com a escolha do Nutricionista, o Paciente fica desde já ciente que não poderá trocar de Nutricionista após a realização da primeira consulta, de forma que, caso não queira dar sequência ao Programa, o Paciente deverá efetuar o cancelamento, exceto se houver motivação alheia à vontade do Paciente. Neste último caso, o Paciente deverá entrar em contato com a NUTRIDECK detalhando a situação, cabendo à NUTRIDECK analisar e tomar eventuais medidas necessárias.
3.7. Consultas
3.7.1. Após o agendamento do Paciente, o Nutricionista receberá notificação de agendamento através do e-mail cadastrado, ficando a consulta confirmada em seu painel.
3.7.2. Após a confirmação do agendamento, o horário de consulta escolhido pelo Paciente ficará indisponível para outros Pacientes, garantindo assim a não cumulação de consultas em um mesmo horário para um mesmo Nutricionista.
3.7.3. Em relação ao comparecimento de consultas, fica estipulado que:
(i) No caso de consultas presenciais, o Paciente deverá comparecer ao consultório do Nutricionista com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, munido de documento de identificação com foto; e
(ii) No caso de consultas virtuais, tanto o Paciente que agendar a consulta virtual, quanto o Nutricionista, receberão em seus e-mails cadastrados um lembrete de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da realização da consulta, e acessando a Plataforma poderão realizar a vídeo chamada.
3.7.4. Consultas Virtuais
3.7.4.1. A NUTRIDECK não permite que consultas virtuais sejam realizadas por outras plataformas de comunicação, em razão da inexistência de protocolos específicos de segurança, e sigilo necessários para a manutenção da relação entre Nutricionistas e Pacientes, conforme recomendações do Conselho Federal de Nutricionistas. Na hipótese da utilização de plataforma de comunicação diversa, a NUTRIDECK deverá ser comunicada sobre a motivação e não será responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte que se sentir prejudicada.
3.7.4.2. As conexões entre Pacientes e Nutricionistas poderão envolver a realização de videochamadas, para melhor comunicação e orientação do profissional, de modo que a NUTRIDECK não se vincula ou responsabiliza, por qualquer ato, fato ou informação fornecida ou trocada entre as partes, sendo estas as únicas responsáveis legais por qualquer dano, ofensa ou prejuízo que vierem a causar.
3.7.4.3. Eventuais documentos e arquivos trocados entre os Pacientes e os Nutricionistas por meio da Plataforma não serão vinculados, ou de responsabilidade da NUTRIDECK em nenhuma circunstância, sendo seu conteúdo de inteira responsabilidade daquele que o distribuiu. Quaisquer arquivos trocados entre uma conexão de Paciente com o Nutricionista serão restritos e não visíveis perante demais Pacientes.
3.7.4.4. Os Nutricionistas e Pacientes cadastrados, poderão acessar seus agendamentos por meio do painel disponibilizado na Plataforma, em “Agendamento/Consultas”.
3.7.4.5. Quaisquer atrasos por parte dos Usuários, seja para consultas online ou presenciais, será de responsabilidade tão somente da parte que deu causa, não sendo, portanto, a NUTRIDECK responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada pelo atraso, conforme estabelecido neste Termo.
3.7.4.6. A NUTRIDECK recomenda que as comunicações sejam realizadas pela Plataforma, não sendo responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada em razão de comunicações externas, nem mesmo aquelas que estiverem em desacordo com o presente Termo.
3.7.5. O Nutricionista em hipótese alguma poderá sugerir ou desenvolver relação comercial com o Paciente durante o Programa sem a utilização da Plataforma para agendamento ou realização das consultas, sob pena de aplicação das medidas cabíveis, bem como as sanções previstas na Cláusula 7.
4. CADASTRO
4.1. Para a utilização da Plataforma, é necessária a realização de cadastro para criação do perfil de Nutricionista ou Paciente diretamente, ou pelo Nutricionista, nos casos de Terceiros, que deverá ser feita no primeiro acesso, conforme detalhado a seguir.
4.2. Cadastro do Paciente
4.2.1. Após a escolha de um Nutricionista, o Paciente, interessado em agendar o serviço, deverá se manifestar eletronicamente através do site da NUTRIDECK, efetuando seu cadastro, o pagamento do valor do Programa, e escolhendo o Nutricionista que desejar contratar.
4.2.2. Para o cadastro do Paciente serão requeridas de forma obrigatória as seguintes informações: nome completo, CPF, e-mail, data de nascimento, endereço, gênero e telefone.
4.2.3. Os dados em relação a peso, altura, refeições que realiza no dia, dentre outros similares, serão inseridos pelo Nutricionista.
4.2.4. O cadastro na Plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos e a NUTRIDECK fará esforços razoáveis para confirmar esse dado, mas não se responsabiliza caso a pessoa cadastrada não possua a idade informada no formulário. Cadastros de menores serão permitidos apenas com autorização expressa do responsável.
4.2.4.1.Nos casos de menores, o Programa deverá ser adquirido no CPF do responsável, que fará o agendamento das consultas e, anteriormente à data marcada, deverá apresentar o termo de autorização para realização da consulta, por meio da área de exames, dentro da Plataforma, que possibilita ao Paciente o envio de arquivos.
4.2.5. Após a confirmação de pagamento do valor do Programa, o Paciente receberá um e-mail com seu login e senha.
4.3. Cadastro do Nutricionista
4.3.1. O profissional interessado em participar da Plataforma (“Profissional”), deverá realizar o pré-cadastro disponível no site da NUTRIDECK e, após análise da nutricionista-chefe da NUTRIDECK, poderá ser aprovado ou reprovado.
4.3.2. Caso aprovado, o Profissional passará a ser considerado um Nutricionista,sendo que o perfil deste somente será ativado na Plataforma após participar do treinamento disponibilizado pela NUTRIDECK, bem como concordar com as normas e princípios estabelecidos na Plataforma e conhecer todas as funcionalidades e boas práticas do uso da Plataforma.
4.3.3. O Profissional está ciente que somente poderá se cadastrar como Nutricionista se estiver devidamente registrado e regular junto ao Conselho Federal de Nutricionistas da jurisdição em que atua, respondendo em todas as esferas – cível, criminal e/ou administrativa – perante a NUTRIDECK, os Pacientes, órgãos administrativos, e demais terceiros por quaisquer atos e/ou omissões, incluindo, fraudes, que vier a realizar por intermédio da Plataforma. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta na NUTRIDECK, o Nutricionista assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil.
4.3.4. É vedada a criação de mais de um cadastro por Nutricionista. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só Nutricionista, a NUTRIDECK reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, e sem a necessidade de prévia anuência, ou comunicação aos Nutricionistas, de inabilitar todos os cadastros existentes, e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
4.3.5. Não será permitido o Cadastro de menores de 18 (dezoito) anos, ainda que possuam formação em Nutrição. Além disso, não serão aceitos como Nutricionistas profissionais que possuam formação em outras áreas, que não seja o Bacharelado em Nutrição com diploma reconhecido em território nacional.
4.4. Cadastro do Terceiro
4.4.1. Será permitido ao Nutricionista cadastrar Terceiros através da plataforma, sem que este adquirida um Programa.
4.4.2. Para o cadastro de Terceiros, o Nutricionista terá acesso a um campo na Plataforma, a “área dos pacientes”, que será utilizado para cadastro destes Terceiros.
4.4.3. Com o cadastro do Terceiro, este receberá em seu e-mail, login e senha para acesso à Plataforma, devendo aceitar estes Termos e, com isso, tornar-se, para todos os efeitos, um Paciente.
4.5. Responsabilidade pelo Cadastro
4.5.1. Ao criar uma conta na NUTRIDECK o Usuário é responsável, e se obriga a prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando a Plataforma ou serviços da NUTRIDECK.
4.5.2. Os Usuários da Plataforma garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
4.5.3. A NUTRIDECK não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados dos Usuários. Entretanto, a NUTRIDECK se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
4.5.4. Nesse caso, fica desde já acordado que:
(i) Os Usuários são responsáveis por proteger sua senha de acesso à Plataforma. Ao criar uma conta na NUTRIDECK, o Nutricionista e/ou Paciente concorda que não revelará a sua senha a terceiros, assumindo total responsabilidade por quaisquer ações realizadas por meio de sua conta, independentemente da autorização do Nutricionista ou não de tais ações;
(ii) Os Usuários se comprometem a notificar a NUTRIDECK imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela NUTRIDECK na Plataforma, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado em sua conta; e
(iii) Os Usuários serão os únicos responsáveis pelas operações efetuadas em sua conta, na medida que o acesso só será possível mediante a utilização do sistema de verificação, exclusivo para a sua conta.
4.5.5. Este Termo inclui, mas não se limita a utilização de funcionalidades “lembrar senha” ou “mantenha-me conectado” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros.
4.5.6. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência de conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações.
5. TAXA DE SERVIÇO
5.1. A NUTRIDECK atua como uma intermediadora de negócios, formato conhecido como Market Place e cobra uma taxa total do programa oferecido e atendido pelo Nutricionista (“Taxa”) em razão dos custos com as taxas relacionados ao Sistema de Pagamento, impostos e demais despesas administrativas, bem como a necessidade de constante melhoria na infraestrutura e funcionalidade da Plataforma.
5.2. A Taxa será informada previamente ao Nutricionista e pode variar de acordo com o Programa ofertado, bem como a único e exclusivo critério da NUTRIDECK, em razão de ações de marketing e publicidade. Sendo assim, a NUTRIDECK poderá, de tempos em tempos, alterar o valor da Taxa, sendo certo que comunicará qualquer alteração do preço antecipadamente e, se for o caso, como aceitar as condições em questão.
5.3. A alteração da Taxa surtirá efeitos assim que comunicadas ao Nutricionista, sendo que o Nutricionista aceita o novo preço ao continuar a utilizar a Plataforma, após a mudança surtir efeitos. Caso o Nutricionista não concorde com uma alteração de preço, ele pode rejeitar a alteração por meio do cancelamento.
5.4. Para o pagamento desta Taxa, será utilizada uma plataforma de e-commerce, em que a NUTRIDECK terá uma conta, e cada Nutricionista também terá a sua. Dessa forma, assim que aprovado o pagamento, a divisão dos valores entre contas (“Split”) é feita mediante definição das porcentagens.
5.5. O Split é realizado após o pagamento das taxas de cartão, formatos de pagamento e antecipação dos valores contratados com a Plataforma.
6. POLÍTICA DE REAGENDAMENTO E CANCELAMENTO DE CONSULTAS
6.1. Reagendamento ou Cancelamento pelo Nutricionista
6.1.1. O reagendamento das consultas só poderá ser realizado com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.
6.1.2. Caso o Nutricionista, por quaisquer motivos, necessite cancelar a consulta presencial ou virtual agendada, poderá fazer isso diretamente na Plataforma, com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. Nesse caso, será enviado ao Paciente um aviso do cancelamento e solicitação de remarcação de uma nova data.
6.1.3. O não cumprimento do prazo de aviso prévio de 24 (vinte e quatro) horas pelo Nutricionista acarretará na aplicação das sanções estabelecidas na Cláusula 7.
6.1.3.1.O Nutricionista poderá justificar o não cumprimento do prazo de aviso prévio, apresentando os documentos comprobatórios para tal no endereço de e-mail suporte@nutrideck.com.br, ficando, a critério exclusivo da NUTRIDECK, aplicar as penalidades previstas na Cláusula acima.
6.1.4. Além do aviso enviado por e-mail, o Nutricionista deverá entrar em contato com o Paciente, via chat da Plataforma, reforçando o aviso de cancelamento, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do horário agendado para a consulta cancelada.
6.1.5. Diante do ocorrido, o Nutricionista deverá acessar a Plataforma e informar que a consulta não foi realizada, isto é, entrar no cartão de agendamento e clicar em “não realizada”, liberando, assim, uma nova consulta a ser agendada pelo Paciente.
6.1.6. Caso o Nutricionista, de forma reiterada, remarque, cancele ou não compareça às consultas, este será advertido pela NUTRIDECK, podendo ter o seu cadastro suspenso na Plataforma.
6.2. Reagendamento ou Cancelamento pelo Paciente
6.2.1. O Paciente poderá remarcar o horário da consulta sem nenhum custo, desde que o faça em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão marcada, seja para consultas presenciais ou virtuais, diretamente na Plataforma.
6.2.2. Caso o Paciente opte por remarcar a consulta, será necessário fazer o login na Plataforma através do uso de e-mail e senha para solicitar o reagendamento da sessão, indicando o novo horário escolhido.
6.2.3. Caso o Paciente, por quaisquer motivos, necessite cancelar a consulta presencial ou virtual agendada, poderá fazer isso diretamente na Plataforma, com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.
6.2.4. O não cumprimento do prazo de aviso prévio de 24 (vinte e quatro) horas pelo Paciente será incorrerá nas sanções previstas na Cláusula 7.
6.2.5. No caso de cancelamento da consulta, o Paciente terá direito a 01 (um) cancelamento por consulta. Caso seja feito o segundo cancelamento na mesma consulta, o Paciente perderá o direito a essa consulta, sem opção de reembolso.
6.2.6. Como já mencionado, o Paciente fica desde já ciente que não poderá trocar de Nutricionista após a primeira consulta, de forma que, caso não queira dar sequência ao Programa, o Paciente deverá efetuar o cancelamento.
6.2.7. Caso o Paciente queira reportar incidentes de descumprimento do Termo ou de normas legais aplicáveis em relação ao Nutricionista, este deverá entrar em contato com a NUTRIDECK imediatamente, por meio do endereço de e-mail suporte@nutrideck.com.br, para que sejam tomadas as devidas providências.
7. SANÇÕES
7.1. Caso o Usuário incorra em alguma das infrações descritas abaixo, este reconhece e aceita que a NUTRIDECK poderá, em qualquer tempo, utilizar-se das disposições abaixo:
7.1.1. Nutricionista
7.1.1.1.No caso de suspensão do Nutricionista, este não poderá mais receber novos pacientes, entretanto, ficará obrigado a concluir os atendimentos em aberto.
7.1.1.2.Nos casos de exclusão, o Nutricionista ficará obrigado a concluir os atendimentos em aberto.
7.1.2. Paciente
8. AVALIAÇÃO DOS NUTRICIONISTAS
8.1. A NUTRIDECK oferece aos Pacientes ferramenta de avaliação subjetiva de seus Nutricionistas, a fim de contribuir para a qualidade dos serviços prestados. Após a consulta, o Paciente poderá avaliar o Nutricionista em 04 (quatro) categorias:
(i) Atenção: refere-se à atenção prestada pelo Nutricionista durante toda a consulta;
(ii) Pontualidade: capacidade do Nutricionista em atender o horário agendado;
(iii) Ambiente: tem como objetivo avaliar o contexto do consultório, local de atendimento, conforto existente desde a espera até o término da consulta. No caso de consulta virtual, o Paciente poderá avaliar o local de atendimento do Nutricionista, se o Paciente se sentiu acolhido no ambiente virtual, entre outros aspectos que considerar aplicáveis; e
(iv) Orientação nutricional: tem como objetivo avaliar o processo pelo qual os Pacientes são auxiliados a selecionar e implementar comportamentos desejáveis referentes à alimentação/nutrição e à mudança de hábitos alimentares.
8.2. Em cada categoria acima mencionada, o Paciente poderá atribuir uma nota que varia entre 01 (uma) e 05 (cinco) estrelas. A NUTRIDECK ressalta que tal avaliação é subjetiva, com o objetivo de verificar, com base nos critérios estabelecidos, a percepção do Paciente com relação a consulta.
8.3. Além do mecanismo de avaliação, haverá um campo destinado para o Paciente escrever um comentário sobre o Nutricionista, descrevendo-o com mais riqueza de detalhes.
8.4. O Paciente será o único e exclusivo responsável pelo Conteúdo dos comentários, devendo ater-se aos fatos, descrevendo sua opinião de maneira clara e honesta, sendo vedado o uso de linguagem: (i) indecorosa, (ii) preconceituosa, (iii) desrespeitosa, (iv) discriminatória, (v) injuriosa, (vi) caluniosa, (vii) difamatória e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) que contenha dados (mensagens, informações ou imagens) subliminares, (ix) contenha dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal), (x) ofenda à liberdade de crença e às religiões, (xi) viole qualquer lei ou seja inapropriada, (xii) faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) viole direitos e Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais, de marca e da personalidade.
8.5. Os comentários realizados pelo Pacientes não têm caráter técnico, sendo seu único objetivo apresentar as percepções pessoais do Paciente durante a consulta.
8.6. A NUTRIDECK não fará nenhuma moderação prévia à publicação dos comentários, podendo os Pacientes publicarem o conteúdo diretamente na Plataforma, sem qualquer interferência da NUTRIDECK. Entretanto, a NUTRIDECK se reserva no direito de excluir conteúdo caso seja inverídico, ofensivo, esteja em desacordo com a moral e os bons costumes ou faça uso de linguagem vedada nestes Termos e Condições de Uso.
8.7. A NUTRIDECK preza pela alta qualidade dos serviços prestados pelo Nutricionista, considerando a importância e o impacto para os Pacientes. Nesse sentido, o Nutricionista está ciente de que a NUTRIDECK poderá:
(i) Entrar em contato, por meio de profissional competente, com o Nutricionista, via e-mail ou telefone cadastrados na Plataforma, caso a sua média de pontuação, na escala de estrelas, independente da categoria, esteja inferior ou igual a 04 (quatro) estrelas, a fim de averiguar quais os procedimentos e condutas estão sendo adotadas durante os atendimentos; e (ii) Excluir o Nutricionista da Plataforma, a seu exclusivo critério, em caso de reiteradas avaliações com pontuações consideradas insatisfatórias, ou a não realização de procedimentos para reparar as reclamações relatadas pelos Pacientes.
9. RESPONSABILIDADES DO NUTRICIONISTA
9.1. Além das demais obrigações previstas neste Termo, o Nutricionista se obriga a:
(i) Zelar pela qualidade técnica e ética de seus serviços;
(ii) Estar devidamente cadastrado e regularizado perante o Conselho Regional de Nutrição da sua região de atuação, apresentando a comprovação anual emitida pelo CRN.
(iii) Prezar pela pontualidade do atendimento, seja em consultas presenciais ou virtuais;
(iv) Garantir, por intermédio de mecanismos técnicos e físicos, a segurança das informações, documentos e/ou relatórios dos Pacientes, impedindo o acesso, o compartilhamento e o uso indevido desses dados (“Mecanismos”), sendo que, caso o Paciente não utilize os Mecanismos recomendados pela NUTRIDECK, o Nutricionista deverá se responsabilizar única e exclusivamente pelo sigilo, segurança e armazenamento das informações, documentos e/ou relatórios de Pacientes, sendo ainda responsável pelas indenizações e eventuais danos causados;
(v) Reconhecer que todos os acessos realizados na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável;
(vi) Dispor de dispositivos, recursos e equipamentos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso à Plataforma;
(vii) Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento de comunicados e materiais da NUTRIDECK, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;
(viii) Respeitar todos os direitos de Propriedade Intelectual de titularidade da NUTRIDECK;
(ix) Respeitar os termos e condições disposto no presente Termo, assim como demais orientações advindas da NUTRIDECK, em especial em relação a segurança e armazenamento das informações, documentos e/ou relatórios dos Pacientes; e
(x) Na incidência de danos decorrentes de atos praticados por meio do acesso à Plataforma ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimentos administrativos e requerendo a exclusão da NUTRIDECK, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
9.2. As funcionalidades da Plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviços, não conferindo ao Nutricionista nenhum direito sobre o Software relacionado à Plataforma ou sobre suas estruturas de informática que a sustentem.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1. A NUTRIDECK responderá exclusiva e limitadamente pela disponibilização de espaço virtual voltado para a conexão entre os Pacientes e os Nutricionistas, para fins de permitir o oferecimento de orientações e aconselhamentos sobre a melhorias nas práticas alimentares, nos exatos termos e condições previstos no presente instrumento. Sendo assim, a NUTRIDECK reitera que não constitui com nenhum dos Pacientes ou Nutricionistas da Plataforma: (i) sociedade, associação ou representação; (ii) prestação de qualquer serviço de saúde por parte da NUTRIDECK aos Pacientes; ou (iii) relação empregatícia, portanto, nenhuma lei, normal ou regulamento referente a essas são aplicáveis.
10.2. A NUTRIDECK não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de (i) qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida pelos Usuários; (ii) qualquer orientação fornecida pelos Nutricionistas através da Plataforma; (iii) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por um Usuário; (iv) falhas nas conexões; (v) problemas no processamento de dados por culpa de terceiros; (vi) por Usuários cadastrados na Plataforma e nem pelo privilégio de acesso conferido a cada um, as ações deles no sistema, tipos de dados visualizados ou relatórios gerados pelos mesmos; (vii) pela cópia de dados do sistema, sendo o Usuário também responsável por uma cópia própria, ou (viii) por qualquer informação, aconselhamento ou orientação fornecido pelos Nutricionistas, sendo estes autônomos inteira e exclusivamente responsáveis pelos próprios atos e falas.
10.3. A NUTRIDECK não será responsável por falsidades ideológicas dos Pacientes, bem como sobre inverdades ditas sobre qualquer tema abordado nas conversas, que possam resultar em ações prejudiciais. A NUTRIDECK entende que, os Pacientes, ao iniciarem uma conversa, devem tomar os cuidados habituais que tomam com pessoas recém conhecidas, utilizando-se de bom senso e cautela.
10.4. A NUTRIDECK manterá os prontuários e anotações realizadas pelo Nutricionista na Plataforma durante a consultas guardadas por prazo mínimo de 20 (vinte) anos, podendo ser estendido por expressa determinação legal ou judicial, ou, ainda, em casos específicos em que seja necessária a manutenção por mais tempo, de acordo com a Resolução CFN nº 594, de 17 de dezembro de 2017;
10.5. A NUTRIDECK disponibiliza aos Nutricionistas um serviço de armazenamento das informações fornecidas pelo Paciente, bem como eventuais anotações e relatórios elaborados durante as consultas e em relação ao Plano Alimentar. Em razão do sigilo inerente à atividade, a NUTRIDECK não tem acesso ao conteúdo dessas informações de forma individualizada, que se mantêm protegidas por criptografia e/ou recursos equivalentes. Assim, é de responsabilidade do Nutricionista assegurar o sigilo das informações fornecidas pelo Paciente, não podendo a NUTRIDECK ser responsabilizada por eventuais perdas e danos decorrentes do vazamento ou do uso indevido desses dados e/ou informações de responsabilidade do Nutricionista.
10.6. É dever do Nutricionista realizar a devida coleta e armazenamento das informações fornecidas pelo Paciente, com a inserção dos dados para criação dos relatórios na Plataforma. Portanto, é de responsabilidade do Nutricionista, assegurar a segurança das informações fornecidas pelo Paciente, não podendo a NUTRIDECK ser responsabilizada por eventuais perdas e danos decorrentes do vazamento ou do uso indevido destes dados e/ou informações.
10.7. A NUTRIDECK não se responsabilizará perante qualquer Paciente em relação a qualquer violação de direito de terceiros.
10.8. A NUTRIDECK não se responsabilizará perante qualquer Usuário no que se refere à perda econômica, financeira ou de negócio ou por qualquer perda indireta.
10.9. A NUTRIDECK, em nenhum caso, será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo, danos pessoas ou à propriedade, relacionados com, ou de outra forma resultantes, de qualquer uso da Plataforma que o Usuário possa sofrer devidos às ações realizadas ou não realizadas através desta, ainda que decorrentes da conduta de outros Usuários.
10.10. A NUTRIDECK não se responsabilizará por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Paciente em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidos utilizado pelo Usuário, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. A NUTRIDECK também não será responsável por vírus que possa corromper o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
10.11. O Usuário indenizará a NUTRIDECK, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma, e pelo descumprimento do presente Termo, e ainda pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.
10.12. Os Usuários são responsáveis perante terceiros por qualquer ato ou fato decorrentes deste Termo, comprometem-se a defender a NUTRIDECK, afiliadas, diretores, agentes e funcionários, quando esta for demandada em seu lugar, incluindo, mas não se limitando, a demandas decorrentes das relações entre os Pacientes e Nutricionistas e Terceiros, reclamações, seja judicial ou extrajudicialmente, devendo, para tanto, pagar à NUTRIDECK todos os valores por ela desembolsados com sua defesa ou indenizações, inclusive com a contratação de advogados, devendo a parte responsável, quando cabível, providenciar a substituição processual da NUTRIDECK, afiliadas, diretores, agentes e funcionários.
10.13. A NUTRIDECK se reserva no direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Usuários.
11. VEDAÇÕES
11.1. Fica vedada qualquer tentativa, direta ou indireta, bem-sucedida ou não, de realizar alguma das atividades listadas abaixo. A constatação de tal intento tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das sanções previstas neste Termo, das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar quaisquer partes afetadas por eventuais danos causados. Tais atividades incluem, mas não se limitam a:
(i) Incomodar, agredir, caluniar, injuriar, difamar, perseguir ou assediar qualquer outro Usuário;
(ii) Infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratual;
(iii) Copiar, armazenar, ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida na Plataforma para fins que não sejam expressamente autorizados por este Termo;
(iv) Utilizar a Plataforma para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, fotografias de outras pessoas sem sua permissão, informações de contato pessoal ou de crédito, débito, cartão telefônico ou números de contas;
(v) Manipular os valores ou quaisquer outras informações contidas nos anúncios, na Plataforma;
(vi) Utilizar a Plataforma para qualquer comercial ou para outros fins que não sejam expressamente autorizados por este Termo;
(vii) Interferir nas transações entre outros Usuários;
(viii) Usar software manual ou automatizado, dispositivos, scripts robôs, ou outros meios ou processos para acessar, “scrape”, “crawl” ou “spider” qualquer parte da Plataforma;
(ix) Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de Pacientes, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pela NUTRIDECK, incluindo, mas não limitado a, práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de Pacientes ou outras informações;
(x) Usar scripts automatizados para coletar informações ou de outra forma interagir com a Plataforma;
(xi) Acessar, testar, adulterar, interferir ou danificar a Plataforma através do uso de vírus, cancelar bots, cavalos de Tróia, códigos nocivos, flood pings, ataques de negação de serviço, pacote ou falsificação de IP, roteamento forjado ou informações de endereço eletrônico ou métodos similares ou de tecnologia;
(xii) Tentar detectar, varrer, ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou violar qualquer segurança ou medidas de autenticação;
(xiii) Forjar qualquer pacote de cabeçalho TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer publicação, e-mail ou newsgroup, ou de qualquer forma utilizar a Plataforma para enviar fonte de identificação alterada, enganosa ou falsa informação;
(xiv) Sistematicamente recuperar dados ou outro conteúdo do nossa Plataforma para criar ou compilar, direta ou indiretamente, em downloads únicos ou múltiplos, a coleta, compilação, banco de dados, diretório ou similar, seja por métodos manuais, através da utilização de bots, crawlers, ou spiders, ou de qualquer outra forma;
(xv) Tentar decifrar, decompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecer a Plataforma; e
(xvi) Personificar qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar a si mesmo ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade.
12. POLÍTICA DE CANCELAMENTO DA CONTA
12.1. Cancelamento pelo Nutricionista
12.1.1. O cancelamento, em qualquer um dos casos, somente será permitido, caso o Nutricionista não tenha nenhuma obrigação pendente em relação à NUTRIDECK ou a demais Usuários, incluindo, mas não somente: (i) consultas em aberto com Pacientes e (ii) saldos pendentes a serem resgatados.
12.1.2. Em caso de rescisão:
(i) O Nutricionista permanecerá responsável por todos os montantes devidos a NUTRIDECK, a Pacientes ou a terceiros;
(ii) A NUTRIDECK verificará eventuais valores que sejam legalmente devidos ao Nutricionista e lhes pagarão em tempo hábil;
(iii) A NUTRIDECK não assumirá nenhuma responsabilidade por valores devidos por ou a terceiros.
12.2. Cancelamento pelo Paciente
12.2.1. Caso o Paciente queira cancelar o seu cadastro perante a Plataforma antes da primeira consulta com o Nutricionista escolhido, entrará em contato com a NUTRIDECK para solicitar o cancelamento do cadastro, recebendo o reembolso, descontadas as eventuais taxas incidentes no reembolso.
12.2.2. No caso em que o Paciente queira cancelar o seu cadastro perante a Plataforma depois da primeira consulta, deverá entrar em contato com a NUTRIDECK para solicitar o cancelamento, sem direito ao reembolso.
13. CANAL DE ATENDIMENTO E DENÚNCIA
13.1. A NUTRIDECK fornece a seus Usuários um canal de atendimento para críticas, sugestões, denúncias e demais reclamações que o Usuário entenda cabível. diretamente em sua Plataforma no seguinte link: www.nutrideck.com.br ou através do e-mail: suporte@nutrideck.com.br. Ao utilizar este canal, o Usuário deverá se identificar com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e descrever a situação detalhadamente, a fim de que a NUTRIDECK verifique eventuais medidas cabíveis previstas neste Termo.
14. NOTIFICAÇÕES
14.1. As notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo as modificações em relação a este Termo, serão por escrito e entregues pela NUTRIDECK (i) por postagem na Plataforma ou (ii) via e-mail para o endereço de e-mail informado pelo Usuário em sua conta.
14.2. Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas à NUTRIDECK também deverão ser por escrito e entregues via e-mail para o endereço suporte@nutrideck.com.br.
14.3. Nos casos de avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal notificação for transmitida.
15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
15.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a este Termo, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro Central da Comarca de São Paulo.
